Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres

O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo

A decisão foi unânime.

Mantida prisão por transporte interestadual

Esse é o entendimento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não acatar o Habeas Corpus nº 142870/2009 e manter prisão preventiva de um acusado dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito, com numeração raspada.

O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo

Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.

A Vitória do Não

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.

A (Necessária) Inteligência no Combate à Criminalidade

Por Reis Friede.

Lei autoriza porte de arma a agentes prisionais fora de serviço

Texto altera a lei 10.826/03 para conceder porte de arma funcional a agentes prisionais

CPI quer indiciamento de advogada francana

Viola consegue liberdade provisória e deixa a cadeia em Barueri

Dia do Referendo não será feriado nacional

Mais de 60% dos conselheiros da OAB votarão não no referendo

Cocaína transgênica é a nova aposta de traficantes colombianos, diz jornal

LONDRES - Chefes do tráfico de drogas na Colômbia desenvolveram uma "árvore de cocaína" geneticamente modificada, que contém níveis mais altos da droga e é resistente a herbicidas, disse o jornal britânico "Financial Times" nesta terça-feira.

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

Comissão aprova projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas

O texto inclui dispositivos na Lei Antidrogas.

Clipping de Legislação (15 a 19 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo

Decisão é da 6ª turma, ao entender que profissão não se enquadra em requisitos da lei 10.826/03.

Pai de 4 filhos ficará na prisão por suspeita de assalto ao comprar fraldas

Provas iniciais indicariam que o homem entrou no estabelecimento e simulou compra de fraldas; Ao passar no caixa, anunciou o assalto e levou R$ 140